AS PRESENTES CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO DE VENDA DE BILHETES ONLINE REGULAM A COMPRA E VENDA DE BILHETES PARA MUSEUS, TOURS, ESPETÁCULOS E VISITAS ÀS CAVES CÁLEM NA PLATAFORMA ELECTRÓNICA BILHETEIRA.
1. Titularidade do domínio calem.pt
O domínio calem.pt, e os respetivos subdomínios associados (tour.calem.pt, velhotes.calem.pt) encontra-se registado ao abrigo do “Regulamento do registo de domínios/subdomínios de .PT”, com Sogevinus Fine Wines, S.A. com sede em Avenida Diogo Leite, 344 4400-111 Vila Nova de Gaia, em Porto, com NIF:500.00.026 e Registado na Conservatória do Registo Comercial de Vila Nova de Gaia, n.º único de matrícula e de pessoa coletiva 500000026.
Para qualquer esclarecimento relacionado com as presentes Condições de Utilização do Serviço poderá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente da Sogevinus dos seguintes meios:
- — Email: customerservice@sogevinus.com
- — Telf: +351 223 746 660
- — Carta (Cálem) Sogevinus Fine Wines: Avenida Diogo Leite, 344 4400-111 Vila Nova de Gaia, no Porto.
2. Objecto e âmbito de aplicação
As presentes Condições de Utilização têm por objetivo definir as condições de utilização do site calem.pt.
A utilização deste serviço implica a aceitação das presentes Condições de Utilização.
A SOGEVINUS reserva-se no direito de alterar as presentes Condições de Utilização sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site calem.pt.
2.1. Utilização do Serviço “ Memes Velhotes”: velhotes.calem.pt/memes
As presentes Condições de Utilização do Serviço de “CRIAÇÃO DE MEMES VELHOTES” regulam a responsabilidades sobre os conteúdos gerados a partir desta ferramenta.
A SOGEVINUS intervém como disponibilizado do serviço, reservando-se o direito de utilização (sem poder ser exigida compensação de qualquer gênero pelo criador); moderação ou eliminação do conteúdo criado por terceiros através deste serviço, especialmente naquelas situações onde o conteúdo poda atentar contra os direitos fundamentais das pessoas, incite ao ódio ou possa em qualquer medida criar uma situação de desprestígio para Sogevinus e as suas marcas.
2.1.1. Responsabilidade
A SOGEVINUS não é responsável por prejuízos decorrentes de uma utilização não conforme com as bases aqui estabelecidas, sendo o criador do “Meme”, e não quem disponibiliza a ferramenta, o único responsável pelos efeitos do mesmo.
Para a criação de conteúdo através do serviço “Cria o teu MEME” é solicitada identificação do autor. O autor é o único responsável da veracidade destes dados.
2.1.2. Obrigações dos Utilizadores
O utilizador compromete-se a cumprir e a respeitar as presentes Condições de Utilização do Serviço do serviço “Cria o teu Meme” (velhotes.calem.pt).
Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.
O utilizador é responsável pela veracidade dos dados comunicados à SOGEVINUS.
2.2. Venda de bilhetes para espetáculos e visitas às Cave: tour.calem.pt
A navegação no site: tour.calem.pt, bem como a compra eletrónica de qualquer bilhete para espetáculo ou divertimento público, implica a aceitação das presentes Condições de Utilização do Serviço de Venda de Bilhetes On Line.
As presentes Condições de Utilização do Serviço de Venda de Bilhetes On Line só se aplicam à venda de bilhetes e não ao espectáculo, visita ou ao evento como tal. Determinados eventos e/ou espectáculos podem estar sujeitos a determinadas condições ou regras estipuladas pelo promotor e/ou pelo recinto de espectáculos que deverão ser consultadas junto do respectivo promotor e/ou recinto.
Os bilhetes vendidos na página: tour.calem.pt são reservados aos particulares.
2.2.1. Disponibilidade dos bilhetes e Realização de venda de bilhetes online
A seleção de bilhetes é efetuada em tempo real. Nesta conformidade, o servidor da SOGEVINUS (ou do seu parceiro de bilheteira) informa o Cliente em tempo real sobre a disponibilidade dos bilhetes no momento do processamento da venda.
O processo de compra permite ao Cliente selecionar os lugares pretendidos dentro da disponibilidade apresentada.
A finalização do processo de compra implica que o Cliente tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, as presentes Condições de Utilização do Serviço de Venda de Bilhetes On Line. Os dados registados pela SOGEVINUS constituem prova do conjunto de transacções efectuadas entre a SOGEVINUS e o Cliente.
Logo que termine a sua compra, será enviado um email automático a confirmar a transacção. A venda de bilhetes para espectáculos ou visitas as Caves Calem só fica definitivamente concluída e só vincula a SOGEVINUS a partir do envio do referido e-mail automático a confirmar a transacção.
2.2.2. Obrigações dos clientes que visitam as Caves Calem
O Cliente e o Utilizador comprometem-se a cumprir e a respeitar as presentes Condições de Utilização do Serviço de Venda de Bilhetes On Line (tour.calem.pt), nomeadamente:
- — A abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
- — A não utilizar identidades falsas;
- — A facultar os dados pessoais e as moradas correctas de modo a que a SOGEVINUS possa processar devidamente a venda de bilhetes.
- — O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à SOGEVINUS. A SOGEVINUS declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade no processamento da venda de bilhetes, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.
3. Menores de 18 anos ou sem idade legal para o consumo de bebidas alcoólicas no seu país.
Os nossos websites se destinam a indivíduos com a idade legal mínima necessária para o consumo de bebidas alcoólicas.
4. Informação sobre conteúdos
A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos da página: calem.pt sem autorização prévia escrita concedida pela SOGEVINUS é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.
5. Propriedade intelectual e industrial
Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no site calem.pt encontram-se devidamente protegidos pelos respetivos direitos de autor, para todo o mundo. Desta forma e nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, apenas será autorizada a sua utilização para fins privados, sem prejuízo de disposições mais restritivas constantes do mencionado Código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site: calem.pt ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida, sob pena do recurso aos meios legais competentes contra quem atuar dessa forma, à exceção de quando são utilizadas ferramentas existentes no site (ex: partilha de conteúdo via Facebook).
As denominações sociais, marcas, bem como quaisquer sinais distintivos reproduzidos no site calem.pt encontram-se protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte desses sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia dos respetivos titulares.
6. Renúncia de Responsabilidade
A forma como utiliza este website e os conteúdos nele presentes é exclusivamente da sua responsabilidade e risco. A SOGEVINUS não é responsável por prejuízos decorrentes de uma utilização não conforme com as bases aqui estabelecidas.
7. Garantias
As informações existentes neste website são fornecidas pela Sogevinus no estado em que se encontram e, até à máxima extensão permitida pela lei aplicável, são fornecidas sem qualquer tipo de garantia, expressa ou implícita.
Tenha em consideração que, em algumas jurisdições, é possível que não sejam admitidas exclusões de garantias implícitas, pelo que algumas destas exclusões podem não lhe ser aplicáveis. Por favor consulte a respetiva legislação local aplicável.
Sogevinus Fine Wines SL reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem pré-aviso, restringir, suspender ou cancelar o acesso ao website ou a parte do mesmo e a qualquer funcionalidade incorporada nesta página.
8. Exactidão, integridade e a temporalidade da informação
Ainda que sejam usados todos os meios ao nosso dispor para assegurar a exatidão e a integridade da informação existente nesta página web, não assumimos, em caso algum, qualquer responsabilidade se a informação disponibilizada não é exata ou completa. Qualquer modificação que faça ao conteúdo disponibilizado nesta página web será efetuada por sua conta e risco, sendo, por isso, responsável por monitorizar tais alterações.
9. Links de acesso a outros websites
Nos websites da Sogevinus Fine Wines SA poderá encontrar links de acesso a outros websites alheios a esta empresa, não aceitando a Sogevinus Fine Wines SA qualquer responsabilidade pelos conteúdos, exatidão, credibilidade e funcionalidades de websites pertencentes a terceiros. A disponibilização de tais links é efetuada de boa fé, não podendo a Sogevinus Fine Wines SA ser responsabilizada pelas modificações que sejam efetuadas em websites pertencentes a terceiros.
A disponibilização de links para outros websites alheios a Sogevinus Fine Wines SA não implica qualquer assunção de responsabilidades relativamente a esses websites. Recomendamos veemente que se informe e leia atentamente as informações legais e políticas de privacidade de todos os websites que visite.
10. Transmissão de Dados
Qualquer conteúdo ou comunicação de dados não pessoais que nos envie a esta página web através de correio eletrónico ou qualquer outro meio, contendo dados, questões, comentários, sugestões ou similares serão tratados como dados não confidenciais e sem direitos de propriedade.
Toda e qualquer informação que nos envie ou que coloque nos nossos websites torna-se propriedade de Sogevinus e poderá ser usada em qualquer circunstância, incluindo, mas não estando limitado a, divulgação, reprodução, transmissão, publicação, difusão e colocação de conteúdos na web. Acresce ainda que, a Sogevinus é totalmente livre de usar, para qualquer finalidade que considere oportuna (incluindo, mas não limitado a, desenvolvimento, produção, publicidade e marketing de produtos), as ideias, trabalhos criativos, invenções, desenvolvimento, sugestões, e conceitos em geral presentes em qualquer comunicação que nos envie.
O seu uso está isento de compensações monetárias à parte que disponibilizou a informação.
Quando submete informação nos websites propriedade da Sogevinus Fine Wines SA, garante, simultaneamente, que os conteúdos da mesma são da sua responsabilidade e não difamatórios, e que o uso por parte do Sogevinus Fine Wines SA não violará quaisquer direitos de terceiros, nem a legislação aplicável. Sogevinus Fine Wines SA não é obrigada a usar a informação disponibilizada.
11. Privacidade
Poderá consultar a nossa política de privacidade em no seguinte link.
12. Cookies
A Política da Sogevinus Fine Wines SA no uso de cookies está definida na Politica de Privacidade disponibilizada neste website. Clique aqui para saber mais
13. Legislação Aplicável
Qualquer conflito ou divergência de interpretação das presentes condições será submetido ao Tribunal português competente.
Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a SOGEVINUS desde já informa que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses.
